Justiça determina reintegração de porteiro após demissão por ter se candidatado à diretoria de Sindicato em Natal
A 4ª Vara do Trabalho de Natal determinou a reintegração de Erivan Ferreira de Lima, porteiro do Condomínio do Shopping do Artesanato Potiguar, após sua demissão injusta por ter se candidatado à diretoria do Sindratec/RN. A decisão estabelece que o reclamante tem direito à estabilidade provisória no emprego até 12 meses após o término do mandato sindical e multa ao Shopping no valor de R$ 49 mil.
Erivan alegou que foi demitido por motivos políticos, em retaliação às suas atividades como líder sindical.
A juíza responsável pela sentença reconheceu a condição do reclamante como sindicalista e citou a norma constitucional que veda a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo em caso de falta grave. Além disso, a magistrada mencionou a Súmula 369 do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece que a comunicação da dispensa pode ocorrer mesmo fora do prazo de 24 horas, desde que seja feita enquanto o contrato de trabalho estiver vigente.
“Essa decisão da mostra que a proteção à estabilidade sindical é um direito garantido e que as empresas não podem simplesmente demitir os trabalhadores por exercerem seu papel como representantes dos interesses da classe trabalhadora. É um importante precedente que reafirma a importância dos sindicatos e fortalece a luta por melhores condições de trabalho e direitos trabalhistas”, avaliou Emanoel dos Santos de Sousa, presidente do Sindratec/RN.
Dessa forma, a juíza declarou a nulidade da demissão por justa causa e determinou a imediata reintegração de Erivan ao trabalho. A empresa também foi condenada ao pagamento dos salários e demais benefícios do período de afastamento.
“Com essa decisão, a Justiça trabalhista reafirma a importância da estabilidade sindical e protege os direitos dos trabalhadores que se envolvem em atividades sindicais. A reintegração de Erivan Ferreira de Lima serve como um exemplo para outras empresas que possam tentar retaliar seus funcionários por seu engajamento sindical”, pontua Paulo Ferrari, presidente da Conatec e da Fenatec.